Por: Fabíola Sinimbú*
Brasília
A nove meses da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o prazo estabelecido no Acordo de Paris para entrega da terceira geração de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) terminará nesta segunda-feira (10). Dos 197 países que fazem parte do tratado, apenas dez atualizaram suas ambições para redução de gases do efeito estufa.
Este ano, o Acordo de Paris, o maior tratado global firmado por líderes para evitar a piora dos impactos climáticos e limitar o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (ºC), completa dez anos, mas as nações têm falhado nessa ambição. Até 2035, para estabilizar os termômetros nesse nível, acima da temperatura pré-industrial, será necessário reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 57%, aponta o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Em janeiro, ao apresentar as prioridades das Nações Unidas para o ano de 2025, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que os países devem centrar esforços para criar planos capazes de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 60% até 2035, com claras metas de diminuição da produção e consumo de combustíveis fósseis. Ele destacou ainda o trabalho para impulsionar as ações, “em estreita colaboração com o anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP30, o presidente Lula do Brasil.”
Compromissos
O Brasil responde atualmente por 2,45% das emissões globais, de acordo com o relatório de 2024 do Banco de Dados de Emissões para Pesquisa Atmosférica Global (Edgar, na sigla em inglês) e foi o segundo país a atualizar a NDC, depois apenas dos Emirados Árabes Unidos.
Na nova ambição, estabeleceu uma faixa de redução das emissões de 59% a 67%, para 2035, na comparação com 2005. O corte levará o país a uma emissão líquida anual de 850 milhões de toneladas a 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e), unidade utilizada para medir as emissões de gases do efeito estufa em relação ao seu potencial de aquecimento do planeta.
No caso dos Emirados Árabes Unidos, que representam atualmente 0,51% (Edgar) das emissões globais, a redução foi menos ambiciosa, com uma meta de corte em 47% para 2035, em comparação com 2019, o que levaria o país a um volume anual de o 103,5 milhões de toneladas de CO2e.
O terceiro país a entregar a NDC foi os Estados Unidos, ainda em 2024, antes mesmo de anunciar a saída do Acordo de Paris. A contribuição apresentada foi coerente com o segundo maior emissor de gases do efeito estufa do planeta, que hoje representa 11,25% (Edgar) das emissões globais. A ambição é pela redução na faixa de 61% a 66% para 2035, em comparação com as medições de 2005.
O Uruguai, que representa apenas 0,08% das emissões globais, encerrou as entregas de NDCs no ano de 2024, com o compromisso de limitar as emissões de gases do efeito estufa a partir de medição dos níveis absolutos de dióxido carbônico (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que representam 99,3% das emissões no país. Para 2035, o país estabeleceu os limites de emissões de CO2 em até 9,6 milhões de toneladas, de CH4 em 818 mil toneladas e de N2O em até 32 mil toneladas; além de limitar em 30% o consumo de hidrofluorcarbonetos – gases sintéticos presentes em aerossóis e usados em sistemas de refrigeração, na comparação com níveis de 2022.
O país também apontou o avanço adicional que é possível ser alcançado com a disponibilidade de condições que vão além do que o Uruguai dispõe, como financiamento internacional. Nesse caso, as metas condicionadas acresceriam aos limites reduções de CO2 em mais 960 mil toneladas, de CH4 em mais 61 mil toneladas e de N2O em mais 2 mil toneladas; a limitação do consumo de hidrofluorcarbonetos chegaria a 35%.
2025
Nos dois primeiros meses deste ano, mais seis países apresentaram suas metas: Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia, Andorra, Equador e Santa Lúcia , que respondem juntos por apenas 1,1% das emissões globais. Enquanto a Suíça, com 0,08% das emissões globais, apontou para uma redução de 65%, o Reino Unido – que responde por 0,72% – foi além e assumiu o compromisso de mitigar 81% das emissões, até 2035. Ambos usam como parâmetro comparativo as emissões em 1990.
A Nova Zelândia, responsável por 0,16% dos gases na atmosfera, apontou para uma faixa entre 51% e 55% de redução das emissões, para 2035, na comparação com 2005. Diferente dos demais países que já chegaram à terceira geração de NDC, essa foi a segunda atualização de ambição tanto para o país da Oceania, quanto para a Suíça, que haviam apresentado suas primeiras versões respectivamente em 2021 e 2017.
Andorra entregou a terceira geração da NDC também dentro do prazo e, apesar de ser um local com baixíssimas emissões que nem chegam a representar um percentual (370 mil toneladas de CO2e em 2005), pretende reduzir suas emissões a 137 mil toneladas de CO2e, em 2035, o que representa um compromisso de mitigar 63%.
Assim como em Andorra, os gases de efeito estufa gerados em Santa Lúcia não chegam a representar um percentual nas emissões globais, mas o país insular também atualizou a NDC em sua terceira versão ampliando a ambição de 14,7% para 22% para os setores energético e de transporte, até 2035, tendo como base as medições de 2010.O país também estabeleceu uma meta condicionada que poderia elevar esse percentual a 32%, caso haja disponibilidade de recursos para geração de energia geotérmica.
O país qualificou ainda sua NDC com a ampliação de sua capacidade de captação dos gases do efeito estufa, que deverá atingir 251 mil toneladas de CO2e por ano, até 2035, permitindo a retirada de mais 10% dos gases já emitidos para a atmosfera.
O Equador usou o ano de 2010 como referência para apontar uma redução de 7% para as emissões em 2035, o que equivale a 8,8 milhões de toneladas de CO2e. O país, que atualmente representa 0,14% das emissões globais, adicionou ainda uma meta condicionada de alcançar até 8%, o que equivaleria a 10,6 milhões de toneladas de CO2e.
Os dez países, que juntos representam 15,3% das emissões globais, reafirmaram o compromisso net zero para 2050, o que significaria alcançar a neutralidade entre as emissões e a remoção de gases da atmosfera, por meio de medidas de compensação como restauração de vegetação nativa e o próprio mercado de carbono.
*Conteúdo da Agência Brasil