A transformação ambiental que o Poder Judiciário conduz internamente tem ganhado força e prioridade na agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com estruturas administrativas de grande porte, capilaridade nacional e alto potencial de impacto ecológico, tribunais de todo o país vêm intensificando ações para reduzir emissões, aprimorar o uso de recursos naturais e adotar contratações e práticas administrativas sustentáveis.
À frente desse movimento, o conselheiro Guilherme Feliciano, presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, resume a mudança de postura. “A palavra estimula, mas o que de fato arrasta é o exemplo. E os tribunais têm esse primeiro papel, como poder da república, fazendo o dever de casa”, realça Feliciano.
Estruturas grandes, impactos grandes
Guilherme Feliciano chama atenção para o tamanho das estruturas administrativas do Judiciário e para o peso ambiental que elas carregam. “Os tribunais, especialmente em um país com as nossas dimensões, têm um potencial poluidor imenso”, afirma. O conselheiro destaca que algumas cortes possuem orçamentos superiores aos de estados inteiros, o que amplia a responsabilidade na gestão ambiental. “Se o Judiciário não fizer essa lição de casa, o impacto ecológico é imenso”, reforça.
Conselheiro Guilherme Feliciano — Foto: Pedro França/CNJ
Esse diagnóstico fortalece a importância dos programas coordenados pelo CNJ, como a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 400/2021), o Programa Justiça Carbono Zero (Resolução CNJ n. 594/2024) e o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, que orientam as cortes brasileiras na adoção de metas, práticas e indicadores sustentáveis. Segundo Feliciano, o esforço de descarbonização já mostra resultados: “a perspectiva é de que, até 2030, nós tenhamos tribunais neutros em emissão de carbono. […] Eu tenho muita expectativa de que essa meta ambiciosa será alcançada”. Dos 91 tribunais existentes, 89 já apresentaram planos de descarbonização. Desses, ao menos 75 informaram como realizaram seus inventários e 33 já definiram como vão viabilizar o processo.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres afirma que a consolidação da sustentabilidade interna é um marco recente e fundamental. Ela explica que o Judiciário deve ser sustentável tanto na gestão administrativa quanto na condução dos seus processos, e que a gestão interna é estruturada para orientar práticas concretas: “Nós temos estrutura de governança para as duas [frentes]. No caso da interna, temos também comissões gestoras do plano de logística sustentável dentro de cada tribunal, que acompanham todos os indicadores”.
Os normativos do CNJ, aliados ao Plano de Logística Sustentável e ao Balanço de Sustentabilidade, publicado anualmente, criam um sistema de monitoramento permanente, oferecendo transparência e metas claras para consumo de água, energia, resíduos, mobilidade, circularidade e bem-estar laboral.
Contratações e gestão responsável
O Plano de Logística Sustentável é também um importante instrumento da Política de Governança de Contratações, que orienta os tribunais a desenvolverem práticas responsáveis, transparentes e alinhadas aos objetivos de sustentabilidade em todos os níveis. Nesse contexto, a contratação pública se torna um dos pilares mais sensíveis da gestão. Feliciano diz que o tema ganhou atenção especial. “Há uma preocupação na própria ideia das contratações sustentáveis, sobre qual vai ser a destinação de resíduos que, por exemplo, não podem ser jogados num lixão sem maiores cautelas”.
Lívia Peres reforça que a sustentabilidade interna passa pelo manejo adequado de resíduos e pela valorização de quem atua nesse processo. “Os catadores de resíduos são figuras centrais na proteção ambiental. Se o tribunal não consegue reduzir o consumo, ele precisa trabalhar a reciclagem. E quem entra nesse processo são os catadores. A Resolução n. 400 do CNJ [Política de Sustentabilidade] já alcança isso quando fala em inclusão social. A gente precisa valorizar esse trabalho, inclusive reconhecendo como um serviço contratado”, defende a juíza.
Sustentabilidade no Plano de Gestão
A agenda ambiental ganha ainda mais densidade no Plano de Gestão 2025–2027 do CNJ, que estabelece objetivos específicos, ações programáticas e avanços estruturantes em duas frentes: o Programa Justiça Carbono Zero no âmbito do próprio CNJ e a revisão e o fortalecimento do Plano de Logística Sustentável (PLS) da instituição. Na primeira, o plano define como prioridade a elaboração dos inventários de gases de efeito estufa (GEE) referentes ao ano-base 2025.
Na segunda frente, dedicada à Política de Sustentabilidade e ao Plano de Logística Sustentável do CNJ, o plano de gestão orienta uma revisão completa do PLS, com atualização de indicadores e metas para os próximos seis anos (2027-2032). Esse trabalho envolve reuniões da comissão gestora do plano, consolidação dos insumos coletados e elaboração do novo normativo que instituirá o plano para o período. O documento estabelece ainda que o Conselho deverá concretizar ações internas voltadas à promoção da sustentabilidade, com foco inicial no aperfeiçoamento da gestão de resíduos.
O plano também enfatiza o fortalecimento do monitoramento da sustentabilidade interna. Para isso, prevê o reforço da unidade responsável pela pauta ambiental, com ampliação da equipe, e a continuidade do desenvolvimento de um painel interativo e intuitivo para disponibilizar publicamente os resultados do PLS/CNJ.
Texto: Agência CNJ de Notícias