O Governo Federal acaba de dar um passo histórico na direção da sustentabilidade ao aprovar o Plano Nacional de Economia Circular (Planec), documento estratégico que norteará as ações brasileiras nesse campo entre 2025 e 2034. Coordenado pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o plano tem o objetivo de transformar o atual modelo econômico linear em uma estrutura circular, regenerativa e inclusiva, com forte integração de políticas públicas, inovação e justiça social.
Fruto da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), o Planec foi elaborado com base em ampla escuta da sociedade. Durante a consulta pública, realizada entre fevereiro e março de 2025, mais de 1.600 contribuições foram recebidas de cidadãos, representantes do setor produtivo, terceiro setor e instituições públicas. O resultado é um plano robusto, com cinco eixos estruturantes e dezenas de ações previstas para redesenhar a lógica de produção, consumo e descarte no país.
Confira os 5 Eixos da Estratégia Nacional de Economia Circular:
1. Ambiente normativo e institucional favorável: propõe indicadores, metas e regulamentações para viabilizar a circularidade como padrão de mercado, além da criação de códigos específicos na CNAE.
2. Fomento à inovação, cultura e educação: amplia investimentos em pesquisa, capacitação de trabalhadores e redesenho de processos e produtos.
3. Redução de uso de recursos e geração de resíduos: incentiva recicladoras, logística reversa, combate à obsolescência programada e uso de subprodutos.
4. Instrumentos financeiros e incentivos fiscais: articula o BNDES, bancos públicos e privados para fomentar negócios circulares e alinhar a taxonomia sustentável à ENEC.
5. Articulação interfederativa e valorização do trabalho: reconhece o protagonismo de catadoras e catadores, promovendo a transição justa com políticas de formalização e geração de renda.
Impactos Esperados e Compromissos Globais
O plano está alinhado à Agenda 2030 da ONU, ao Acordo de Paris e à nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), submetida em 2024, que menciona explicitamente a circularidade como eixo estratégico para mitigação das mudanças climáticas.
Além disso, o Brasil incorporou ao plano ações como:
• Aumento da alíquota de importação de resíduos, para valorizar o mercado interno de reciclagem;
• Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021);
• Inclusão da circularidade no Programa Mover, que trata da mobilidade verde e inovação na indústria automotiva;
• Decretos de Logística Reversa, que ampliam metas de recuperação de embalagens e resíduos industriais.
O Brasil como referência global em circularidade
A proposta do Planec é ousada: tornar o Brasil uma referência em produção e consumo sustentáveis, economia de baixo carbono e valorização da biodiversidade, com justiça climática e combate às desigualdades estruturais. O plano prevê ainda incentivos à criação de polos de inovação, adoção de tecnologias como inteligência artificial e internet das coisas (IoT) para rastrear cadeias produtivas, e fortalecimento da simbiose industrial — quando empresas trocam ou compartilham insumos e subprodutos para evitar desperdícios.
Rede ESG destaca a importância estratégica do plano
Para a Rede ESG, a publicação do Plano Nacional de Economia Circular representa não apenas uma política pública, mas uma plataforma de transformação nacional. Ele une os pilares ambiental, social e econômico com visão de futuro, sendo um instrumento essencial para governos, empresas, sociedade civil e investidores que buscam atuar com coerência em relação às agendas globais.
Ao colocar o trabalhador, o conhecimento tradicional e a bioeconomia no centro do desenvolvimento, o plano reforça que sustentabilidade não se faz apenas com inovação, mas com inclusão, escuta e equilíbrio territorial.
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Por Elendrea Cavalcante
Portal Rede ESG